A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) surgiu no National Environmental
Policy Act (Nepa) nos Estados Unidos, em 1969, criando a necessidade
de os projetos do governo federal considerarem os impactos
sobre o meio ambiente na tomada de decisão. No Brasil, foi instituída em 1981
como instrumento de política ambiental pela Política Nacional de Meio Ambiente
(PNMA). Diversas regulamentações seguiram este ato e consolidaram a
AIA como o processo técnico-científico que objetiva verificar a viabilidade ambiental
e subsidiar a tomada de decisão em processos de Licenciamento Ambiental
de empreendimentos e atividades que possam causar significativa degradação
ambiental (Sánchez, 2013).
Artigo retirado do site: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35103.011